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Boletins CEDE

STF Julgará Se as Receitas de Locação Podem Ser Excluídas da Base de Cálculo dos Pis E da Cofins

Por Vinícius Fernandes

Novo Regime de Tributação de Subvenções

Por Vinícius Fernandes

O Projeto de Lei 3/2024 e As Relevantes Inovações no Processo Falimentar

Por Eduardo Mello

STJ Limita Verbas Devidas na Rescisão de Promessa de Compra e Venda

Por Eduardo Brugnolo Mazarotto

O Marco Legal das Garantias

Por Paulo Busnardo

Reforma Tributária: Agora Vai?

(PEC 45/2019)

“ESG” CAMINHA PARA PADRONIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA

O mercado financeiro global e nacional tem priorizado cada vez mais o financiamento de empresas e projetos que estejam alinhados com as práticas “ESG”.

A possibilidade de suspensão da cobrança do Funrep

Em análise preliminar acerca desse tema, a Justiça Estadual do Paraná já determinou a suspensão da obrigatoriedade do recolhimento do FUNREP.

O marco legal da securitização de recebíveis

A securitização, resumidamente, é operação pela qual os agentes originadores, que detém créditos contra terceiros (uma incorporadora, por exemplo, que vendeu apartamentos aos adquirentes) transferem estes direitos.

Redução ou mitigação da carga tributária

Nosso propósito é manter nossos clientes atualizados em relação aos temas de direito tributário que, de alguma forma, podem auxiliar na redução ou mitigação da pesada carga tributária.

A Atualização da Lei Emergencial do Direito Privado

A irretroatividade da pandemia na execução dos contratos fixa importante marco de segurança jurídica nesta matéria.

A Mediação Como Alternativa Viável em Tempos de Calamidade

Desde a instauração do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Covid – 19 a humanidade vem experimentando novas formas de comunicação e de trabalho.

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