“ESG” CAMINHA PARA PADRONIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA

Paulo Cesar Busnardo Junior

O momento atual traz o desafio das empresas assumirem responsabilidades adicionais, relativas não apenas à sociedade local, mas ao planeta como um todo. Por isso a crescente importância dos princípios “ESG”, abreviação de “Environmental, Social and Global” ou “Ambiental, Social e Global”. O Fórum Econômico Mundial de Davos em 2020, cujo tema foi “Partes Interessadas por um Mundo Coeso e Sustentável” teve papel essencial na divulgação dos princípios gerais da ESG alinhado ao “capitalismo de partes interessadas” no qual não apenas o lucro importa, mas também o meio-ambiente, as normas de governança e o impacto social que as atividades empresariais causam no planeta.

Nesta ótica, a atividade empresarial amplia sua relevância, anteriormente restrita a seus acionistas, para todas as demais partes interessadas (“stakeholders”) diretamente impactadas pelas empresas. Exemplificando o significado prático de alguns aspectos de ESG na atividade empresarial, ainda que de modo simples: “E” (Ambiental, em inglês): consumo sustentável de recursos naturais como água e energia, impactos climáticos da atividade empresarial, gestão e descarte de resíduos sólidos; “S” (Social, em inglês): diversidade do quadro de funcionários, oportunidades de inclusão para os socialmente mais frágeis, vedação a trabalho infantil ou escravo; “G” (Governança, em inglês): transparência nas demonstrações financeiras, respeito aos acionistas minoritários, práticas anticorrupção e códigos de ética.

O mercado financeiro global e nacional tem priorizado cada vez mais o financiamento de empresas e projetos que estejam alinhados com as práticas “ESG”. O Banco Central do Brasil divulgou em 2021 seu “Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas”, impulsionando esta agenda: “a mitigação dos riscos, decorrentes tanto de mudanças ambientais e climáticas quanto da existência de disparidades de oportunidades de participação e afluência social, que possam afetar o alcance da missão do BCB, que é a de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade.”

O direcionamento dos recursos financeiros globais e nacionais para financiamentos de projetos sustentáveis leva a um movimento particularmente interessante: a padronização contábil internacional das práticas “ESG” adotadas pelas empresas. Semelhante ao que já ocorreu em matéria contábil, o IRFS (International Financial Reporting Standards), organização internacional que auxiliou na padronização das normas contábeis em mais de 120 países (incluindo o Brasil), criou um novo conselho, o ISSB (Internacional Sustainability Standards Board). O objetivo do ISSB é desenvolver uma padronização internacional de informações de sustentabilidade a serem divulgadas pelas empresas para os investidores e para o mercado em geral.

Em âmbito nacional, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) criou em 2022 o “Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade” ou “CBPS”, cuja missão é emitir pronunciamentos técnicos sobre a divulgação, pelas empresas, de práticas de Sustentabilidade alinhadas aos princípios ESG. Esta iniciativa conta com o apoio do Banco Central do Brasil (BCB), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência Nacional de Seguros Privados (Susep) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). A tendência é que os pronunciamentos técnicos do CBPS sobre sustentabilidade sejam, pouco a pouco, incorporados ao ordenamento jurídico como normas regulatórias, adotadas pelos reguladores que prestigiam esta iniciativa.

Há duas normas internacionais de sustentabilidade propostas pelo ISSB a serem emitidas em breve: “requisitos gerais de divulgação relacionados à sustentabilidade” e “requisitos de divulgação relacionadas ao clima.” Segundo seu texto, “estas propostas se desenvolveram como resposta à demanda dos usuários principais das informações financeiras, com o propósito geral de ser uma informação sobre sustentabilidade relacionada com a informação financeira mais congruente, completa, comparável e verificável, que lhes permita determinar o valor empresarial de uma entidade.” A proposta é criação de um conjunto completo de informações sobre sustentabilidade relacionadas com as informações financeiras, ou seja, informações que permitam conhecer os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que possam afetar o valor da empresa. Com isso, os investidores poderão avaliar de forma mais clara o valor da empresa e tomar suas decisões de investimento com base também em critérios de sustentabilidade.

A tendência é que, em pouco tempo, além dos “princípios contábeis geralmente aceitos”, haja também uma demonstração financeira complementar das empresas, contemplando os “princípios de sustentabilidade geralmente aceitos”, alinhados internacionalmente com as práticas ESG, que serão determinantes para a captação de novos e futuros financiamentos, públicos ou privados, no mercado financeiro ou no mercado de capitais. É a nova realidade sustentável que se inicia agora, no Brasil e no mundo.