23 de abr.2 minTributárioSTF Julgará Se as Receitas de Locação Podem Ser Excluídas da Base de Cálculo do PIS e da COFINSO Supremo Tribunal Federal irá julgar, em regime de repercussão geral, o direito dos contribuintes em não incluir na base de cálculo...
2 de abr.2 minImobiliárioSTJ Limita Verbas Devidas na Rescisão de Promessa de Compra e VendaA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no âmbito do Agravo Interno interposto no Recurso Especial 1.881.482-SP, de...
28 de out. de 20224 minImobiliárioO marco legal da securitização de recebíveisAs operações de securitização de recebíveis ganham impulso no País com a ampliação de seu escopo, prevista na Lei 14.430/22, o “Marco da...